sábado, 31 de dezembro de 2011

FELIZ ANO NOVO CIDADÃO!

Estamos nos aproximando da passagem do ano. Parece-nos o momento oportuno pra refletirmos como foi o ano velho e como queremos o ano novo.  Enviamos mensagens e cartões, desejando que “o ano vindouro traga muitas alegrias, paz, sucesso, saúde, etc”, como se esses cumprimentos e congratulações atraísse sorte para nossa ou para a vida daquelas pessoas.

Mas, cá pra nós: pode o novo ano trazer algo pra gente? No meu ponto de vista, NÃO! Já vimos aqui que DISCURSO sem AÇÃO é ineficaz. Sendo assim, temos que agir para que algo aconteça. Temos que lembrar que somos nós quem tem o poder de transformar a realidade na qual vivemos. 

Então o que eu desejo para o meu e o seu próximo ano é:
* que você reavalie suas ações, omissões e tome uma nova atitude;
* que você se livre das atitudes e dos pensamentos negativistas;
* que sejamos mais sinceros conosco, para com as nossas convicções e ideais; 
* que pensemos antes de agir;
* que sejamos agentes ativos na construção da cidadania;
* que possamos tomar consciência de nossos direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres;
* que possamos participar, colaborar e argumentar sobre as bases do direito, não deixando ser oprimido nem subjugado, mas enfrentando o desafio de defender e implementar nossos direitos.
* que possamos lutar por uma sociedade mais justa e humana;
* que deixemos o orgulho, o preconceito, o EGOÍSMO e pensemos no COLETIVO, para construção de uma sociedade melhor.

Esses são apenas alguns dos nossos desejos. Mas que não sejam meros desejos – que os traduzamos em ações transformadoras. Que o nosso discurso seja transformado em atitudes. Isso acontecerá quando:
* buscarmos mais conhecimentos a respeito de meio em que vivemos, do nosso papel na sociedade e dos seus direitos enquanto pessoas; 
* nos organizarmos a partir da consciência dos seus direitos e obrigações;
* nos unirmos, agruparmos, movidos por interesses comuns, coletivos;
* usarmos os instrumentos “diálogo, debate e negociação” para que seja possível a troca de idéias, sem que a dignidade e os direitos de cada um sejam atingidos.

Que em 2012 possamos ter grandes vitória e conquistas! Vamos agir, pois quando agimos da forma correta, o exercício da democracia e da cidadania fica garantido!

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO NO PODER LOCAL


Recentemente, pesquisando na internet, sobre o tema CIDADANIA, encontrei um artigo bem interessante sobre o assunto. O título é "A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO NO PODER LOCAL".

Vou apresentar apenas a introdução e deixar o link para quem quiser ler o artigo inteiro, certo?

Segue o texto:

A evolução estatal nos permite verificar que os pilares de um Estado, que se diz democrático, não podem estar fundados na sobreposição do ente estatal sobre os  cidadãos. É preciso que sociedade e Estado interajam, criem instrumentos que possam atender as demandas da sociedade de forma mais eficiente e eficaz, onde os cidadãos sintam-se responsáveis pelo seu futuro coletivo, pelo futuro de todos e que o Estado entenda que é através dos próprios cidadãos que poderá ser um Estado realmente democrático.


A verificação realizada no presente estudo  visa, justamente, demonstrar que os cidadãos têm condições de exercer a cidadania no poder local, através da participação no
Município, onde a proximidade de suas vidas com a realidade é insuperável e indiscutível.

Cidadania e perspectiva constitucional

É cada vez mais constante a discussão acerca da cidadania, emergindo, com mais força, o questionamento sobre qual seria a melhor maneira de torná-la uma cidadania ativa, que fosse possibilitada e exercida por todos, superando a submissão a grupos, a governos e interesses de uns poucos. Uma cidadania organizada leva ao Estado
suas necessidades e possibilita um maior alcance de conquistas, uma elevação do interesse dos indivíduos, agora cidadãos, pelas coisas que lhe são próximas, pelo desenvolvimento de seu ambiente social, fazendo com que este interesse possibilite, também, uma confiança recíproca entre as pessoas e um maior grau de participação social.

Assim, conforme se poderá verificar, a cidadania está relacionada com a democracia, que nos tempos atuais se impõe mais necessária nos moldes participativos, tendo em vista a insuficiência da democracia direta e da democracia representativa, porque possibilita ao cidadão ser fundamental no desenvolvimento social.

Continue lendo o artigo... Clique AQUI

Fonte: PERSPECTIVA, Erechim. v.34, n.126, p. 85-100, junho/2010

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Sabe quem é essa pessoa? VOCÊ!



“Filie-se ao PT e continue mobilizando o Brasil”. Acredito que você viu ou ouviu essa frase em um comercial em determinado horário na TV brasileira? Pois é. Essa é a mensagem central dos 12 comerciais curtos (11 de 30 segundos e 1 de 1 minuto), divulgados pelo Partido dos Trabalhadores e exibido em rede nacional por esses dias.

Um, entre tantos, nos chamou a atenção por passar uma mensagem cidadã muito especial. Vamos relembrar?


 "Você vai conhecer agora a pessoa que vai acabar com a corrupção, que vai acabar com a violência, que vai mudar totalmente a saúde pública no Brasil. Sabe quem é essa pessoa? Você. Por que em lugar de só criticar, você não entra na política? E faz política no partido que está perto de fazer tudo isso? Filie-se ao PT e continue mobilizando o Brasil".

Como o comercial diz: VOCÊ É A PESSOA CERTA PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DO BRASIL! Você tem o poder soberano de decidir os rumos do seu Município. Lembre-se de uma coisa: PODER implica RESPONSABILIDADE. Você pode fazer a ESCOLHA CERTA e sua cidade ter dias melhores ou fazer a ESCOLHA ERRADA e ver o seu povo sofrer. Não seja EGOÍSTA, pense no COLETIVO. De nada adianta ficarmos do outro lado ou em cima do muro apenas CRITICANDO. Participe! Se você não vê nenhum candidato que seja capaz e preencha os requisitos que você tanto aprecia, talvez isso esteja indicando que VOCÊ PODE SER ESSA PESSOA! Então entre para a política. Seja mais uma opção para o povo apreciar e julgar.

Se você tem uma vocação política e não sabe como proceder pra ser um candidato, preste bem atenção no primeiro bloco do Programa Brasil Eleitor, no vídeo abaixo:
Faça a diferença, faça acontecer! Você tem o poder nas mãos. Use-o com RESPONSABILIDADE.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Presidente e militantes do PT de Monte Alegre participam de solenidade de Promoção de Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros


Na ultima segunda-feira, 26, o Presidente do Partido dos Trabalhadores Josué Junior, juntamente com os militantes do referido partido, Eloy Santana e Geraldo de Beijo, prestigiaram a Solenidade de Promoção de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe,  onde foram promovidos 33 oficias da PM e 14 do CBM.

A solenidade aconteceu no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, situado no bairro América em Aracaju, com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei e a preservação dos direitos e garantias fundamentais.

Na ocasião os representantes do PT de Monte Alegre de Sergipe, congratularam-se com o governador do Estado, Marcelo Déda, e com o Deputado Federal Marcio Macedo.

Veja a cobertura completa no site abaixo:

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

SINTEGRE reclama o não cumprimento do prazo para pagamento de 13º Salário


O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Monte Alegre - SINTEGRE nos enviou um texto sobre o descumprimento da data, estabelecida em lei, do pagamento do 13º Salário dos servidores públicos. 

Os artigos 92° e 93° do Estatuto dos Servidores Público do Município de Monte Alegre de Sergipe, preceituam:
Art.92° - A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
Parágrafo único – A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada mês integral.
93º - A gratificação será paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Seria interessante se a administração pública atentasse para tais prazos. Não sei se é só impressão minha, mas  o cumprimento das obrigações para com o servidor não tem sido uma prioridade nessa segunda gestão, mas eu espero que o nosso Prefeito esteja trabalhando pra cumprir esse dever trabalhista, já que esse salário é muito importante para a economia do Município, além do que grande parte do funcionário usa esse dinheiro pra saldar as dívidas maiores ou em atraso.  

Segue o texto enviado pelo SINTEGRE:

PREFEITURA DE MONTE ALEGRE NÃO PAGOU O DECIMO TERCEIRO ATÉ ESTA DATA


Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

VALOR A SER PAGO O 13º salário será pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

DATA DE PAGAMENTO A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

A Lei 4.749, de 12/08/1965, que dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro, determina que o adiantamento da 1ª parcela, correspondente a metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior, seja paga entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro (30 de novembro). Já a 2ª parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a remuneração deste mês, descontado o adiantamento da 1a.Parcela.

O prefeito João Vieira de Aragão até hoje não pagou o decimo terceiro dos Servidores de Monte Alegre e diante que teve com os representantes dos sindicatos, SINTEGRE E SINTESE, não garantiu o pagamento do 13º antes do dia dia 30, Em resposta a falta de pagamento do décimo terceiro, hoje dia 26, tendo em vista que o BANCO DO BRASIL "instituição que repassa o salario dos Servidores" encerrar o atendimento ao publico dia 29/12/2011, e só retorna as atividades dia 02 de janeirode 2012, reuniu-se a DIREÇÃO do SINTEGRE – SINDICATO DOS SERVIDORES, para discutir o assunto. O resultado da reunião é uma breve convocação da categoria para a mobilização de um possível, protesto em frente a prefeitura dia 28/12/2011. Trabalhadores com direito a receber o décimo terceiro salário deveriam receber desde a última terça-feira (20/12).


Aprendendo Cidadania: AUDIÊNCIA PÚBLICA


Bom dia, Pessoal!

Espero que todos tenham curtido as festas de Natal da melhor maneira possível.

Na última postagem da série "ESPAÇO CIDADÃO", Elian Soares fez uma ótima análise acerca da evolução que o Município de Monte Alegre vive. Na segunda parte da postagem ele falou acerca de um mecanismo de transparência e participação popular muito importante: As AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública. As Audiências Públicas tem como objetivo abrir a discussão da agenda pública à sociedade, garantindo a transparência e diálogo da gestão, pois isso também é um exercício da cidadania. O cidadão deve comentar, criticar e sugerir mudanças nas ações da administração. Isso vai contribuir para aproximar o gestor público da sociedade. Ora, se o povo paga os impostos, a administração tem mais é que ouvir as suas necessidades, planejar juntos e também fazer a prestação de contas. Aliás, ninguém melhor de que você para dizer o que a sua rua, o seu bairro, a sua cidade necessita. Por exemplo: na minha rua precisa de saneamento básico. Nada mais legítimo do que as partes envolvidas em determinado processo atuem efetivamente em conjunto para que os projetos funcionem.

Vamos conhecer mais um pouco sobre AUDIÊNCIA PÚBLICA. Leia o artigo abaixo:


Realizar Audiências Públicas no Município

Muitas vezes, ao iniciar a formulação de uma política pública, a prefeitura não tem clareza quanto à expectativa dos cidadãos em relação àquela política. Outras vezes, para tomar uma decisão em questões que afetam a vida da população, mas que não são pertinentes aos espaços de participação já existentes no município, a prefeitura não sabe como agir. O processo democrático, nestes casos, não pode se restringir a uma mera pesquisa de opinião, uma vez que a formulação de políticas ou a tomada de decisão entre interesses que possam estar em conflito não é resultado da soma das diversas opiniões, mas do diálogo entre os diferentes pontos de vista, levando à construção de alternativas que não haviam sido pensadas. As audiências públicas permitem à prefeitura conhecer necessidades e demandas da população, na medida em que são espaços de diálogo e negociação de interesses.

O que é

A audiência pública é um dos instrumentos de promoção da participação popular nos municípios. Consiste numa sessão de discussão aberta a toda a população para tratar de qualquer tema de importância para o município, tanto para coleta de opinião no momento de formulação de uma política pública, quanto para debate em uma tomada de decisão. Nas audiências, a prefeitura escuta a manifestação e opinião dos diversos atores sociais e se dispõe a esclarecer dúvidas. Na medida em que a participação é aberta a todos os cidadãos, torna-se uma oportunidade para se expor e discutir os diversos interesses da sociedade num processo democrático.

As audiências estão previstas pela Constituição Federal, Leis Federais e as Leis Orgânicas. Embora algumas sejam obrigatórias, como na elaboração do Plano Diretor ou em processo de licenciamento ambiental (veja Box), a prefeitura pode aproveitar sua potencialidade, enquanto espaço de coleta de opinião e debate público, sempre que considerar oportuno para a comunidade.

Procedimentos

Antes de convocar uma audiência pública, é preciso que a prefeitura, ou secretaria responsável pelo tema em questão, tenha clareza do que espera alcançar. Se for uma audiência obrigatória por lei ou uma audiência que visa implantar alguma nova política com a participação dos cidadãos, os cuidados devem ser os mesmos.

Cabe aos municípios regulamentar os processos das audiências públicas. Pode-se, por exemplo, aproveitar diretrizes de participação popular já estabelecidas em outras leis, como a necessidade de se divulgar as datas de realização com antecedência para os interessados se prepararem para a audiência; abrir a participação a todos; após a realização da audiência, divulgar comentários e sugestões formulados, bem como as decisões tomadas; e, por fim, preparar respostas aos comentários e contribuições da população e publicizar os processos para efetivação das decisões tomadas.

É preciso ficar claro que, em geral, as audiências são momentos de discussão pública, cabendo à Administração Pública deliberar sobre os temas em questão. Só será possível à população deliberar se isto estiver previsto em lei.

As regras estabelecidas para a realização das audiências devem buscar garantir a maior representatividade possível dos atores presentes no município. Para tanto, as datas e horários devem facilitar o comparecimento da população, não sendo realizandas, por exemplo, audiências no meio da tarde ou em feriados religiosos. Também o local da audiência deve ser de fácil acesso.

A prefeitura também deve ter algumas ações que contribuam para sensibilizar a população sobre a importância de participar da vida política de sua cidade, enfatizando que esta participação influi nos processos decisórios. Na medida em que forem realizadas audiências e estas claramente modificarem a formulação e a implantação de políticas, aumentará o interesse da população em participar das audiências seguintes e também de outras instâncias de debate coletivo em torno dos rumos do município.

Etapas

A primeira etapa é identificar claramente qual tema se quer abordar e o que se quer da audiência. A partir disto, pode-se construir a metodologia adequada, elaborar os materiais necessários e, principalmente, identificar os atores-chave no processo.

Se o objetivo for um diagnóstico da Administração Municipal, o poder público realizará as audiências para colher informações sobre as demandas, vontades e necessidades da população, antes de formular as políticas. Para isto, deve criar uma dinâmica que permita mapear as demandas, identificando o peso de cada uma no conjunto. Se o objetivo for uma tomada de decisão por parte da Administração Pública a convocação da audiência pública deve deixar isto claro, oferecendo acesso prévio a informações, reforçando o caráter participativo da convocatória. A metodologia neste segundo caso é mais complexa, para evitar que os grupos mais articulados façam prevalecer seus interesses sem um efetivo debate.

Após escolher o tema a ser tratado e definir o objetivo da audiência, é fundamental mapear os atores-chave na discussão. Mesmo sendo aberta a toda a população, a equipe de organização da audiência deve contatar as associações ou organizações envolvidas com o tema, os movimentos sociais e as empresas interessadas. Para isso, pode-se contar com a ajuda dos conselhos gestores mais ligados à temática a ser discutida e, junto a eles, determinar quem são os atores envolvidos no processo. Ou aproveitar algumas redes de grande capilaridade, como os Agentes Comunitários de Saúde, por exemplo, para identificar líderes comunitários.

Mapeados os atores, a prefeitura pode organizar materiais e informações em linguagem condizente com o perfil dos participantes esperados, para facilitar a condução da reunião. Matérias de jornal, leis, experiências de outros municípios, livros e outras publicações podem ajudar para que a discussão seja mais rica e voltada para as questões que se pretende tratar. Para que o material seja acessível a todos, pode-se buscar linguagens diferentes das convencionalmente adotadas pelo poder público, desenvolvendo os conteúdos na forma de revista em quadrinhos, literatura de cordel ou até músicas que esclareçam os propósitos e o conteúdo do que será discutido.

A divulgação das informações e o convite para participar da audiência devem ser pensados de maneira que toda a população tenha acesso ao processo. Além da convocação em edital, é interessante anunciar na imprensa local ou em meios de comunicação de massa, colocar as informações em materiais produzidos pelo poder público, etc., sempre com antecedência. As redes de Agentes de Saúde e professores, além de postos bancários, agências dos correios, centros comunitários e associações de moradores são importantes para convidar as pessoas e divulgar data e local das reuniões. Uma alternativa é criar um jornal mural, que possa ser afixado em diversos locais públicos, contendo as principais informações sobre a audiência a ser realizada, inclusive o conteúdo mínimo da pauta a ser discutida, para que os participantes possam ir preparados.

Locais já conhecidos, como ginásios, praças ou escolas podem servir para a realização da audiência. De todo modo, é fundamental que sejam de fácil acesso e com capacidade para receber todos os interessados. Pode-se também providenciar transporte adequado a partir de várias partes do município. Ainda que sobrecarregue a equipe da prefeitura, garante-se maior presença e participação se a audiência for realizada em horários que não prejudiquem a vida cotidiana da população, especialmente à noite, não em horários muito tardios, ou em finais de semana.

A divulgação do evento deve deixar claro, particularmente nas primeiras audiências, que todos podem participar, sem necessitar de pré-inscrição ou comprovante de residência. Do ponto de vista da prefeitura, quanto maior a participação nas audiências, maior legitimidade terão os diagnósticos ou as decisões tomadas em conjunto. Além disso, a ampla participação permite desenvolver políticas públicas mais conectadas às demandas, necessidades e vontades da população.

A Audiência

No dia de realização da audiência, uma lista de presença pode auxiliar o poder público a identificar o perfil de quem está participando e os atores que estão ausentes. Com isto, a prefeitura pode traçar estratégias de divulgação mais eficientes para audiências futuras ou para outros espaços de participação.

A partir de uma metodologia adequada aos objetivos e preparada com antecedência, um integrante da equipe da prefeitura pode conduzir a audiência. É fundamental explicitar logo no início, em linguagem simples, o propósito do evento, o conteúdo ou questões a serem debatidas e as informações disponíveis. A todos deve ser garantido igual direito de manifestação. Para isto, existem dinâmicas que contornam a ineficácia de falas desordenadas e sem controle.

A gravação ou relatoria das audiências permite gerar um material a ser utilizado na construção ou alteração das políticas públicas ou dos projetos de lei. É importante, portanto, investir na qualidade destas gravações ou relatorias.

Pelo próprio caráter das audiências, é fundamental que seus resultados sejam divulgados à população em geral. Assim, mais uma vez a prefeitura pode criar materiais simples, como gibis e cordel, ou expor os resultados em programas de rádio, jornais, outdoors, etc. Pode-se divulgar o resultado da audiência nas mesmas redes e lugares que foram utilizados para a convocatória, bem como o mesmo tipo de jornal mural.

Fundamentação em Lei

As audiências públicas estão previstas na Constituição Federal tanto para o Poder Executivo quanto para o Legislativo.

Para o Executivo, as audiências estão presentes em:
a) Artigo 29, XII que determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal;
b) Artigo 194, parágrafo único, VII que prevê a participação da comunidade na gestão da seguridade social;
c) Artigo 198, III que determina a participação da sociedade na gestão da saúde pública;
d) Artigo 204, II que contempla a participação popular, através de organizações representativas, na formulação das políticas e controle das ações em todos os níveis na assistência social; e
e) Artigo 225 que prevê a realização de audiências impondo à coletividade o dever de atuar para defender e preservar o meio ambiente.

Para o Legislativo, a audiência está prevista no artigo 58, parágrafo 2o, ao estabelecer que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado poderão realizá-la na elaboração de legislações.

A Lei de Licitações, 8666/93, obriga a realização de audiências no processo licitatório. A Lei Federal 6938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, autoriza o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) a convocar, quando necessário, as entidades privadas para atuarem em estudos de impacto ambiental. A Resolução CONAMA 009/1987 dispõe que a audiência pública será processada sempre que o órgão ambiental julgar necessário ou em processos de licenciamento ambiental quando for solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público ou por, pelo menos, 50 cidadãos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar no. 101/2000, determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiências públicas.
A Lei de Processo Administrativo 9748/99, prevê no art. 32 que, antes de tomada de decisão, quando relevante, pode ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10257/01, ao dispor sobre o processo de elaboração de Planos Diretores e a fiscalização de sua implementação, determina que o Legislativo e o Executivo municipais promovam audiências e debates com a participação da população e de associações representativas, bem como publicizem todos os documentos produzidos nas audiências. 

Autores: Mariana Mencio, Gabriela Lotta e Veronika Paulics.
Contato: dicas@polis.org.br

sábado, 24 de dezembro de 2011

Blog de Geraldo atinge a marca de 10.000 visualizações de páginas em menos de um mês!


O blog de Geraldo de Beijo completou 10.000 visualizações de páginas em menos de um mês de existência! Isso mesmo: no dia 26 de dezembro completaremos um mês desde a primeira postagem aqui publicada.

Agradecemos a todos que acessam, contribuem, participam e interagem conosco. Esse resultado se deve ao trabalho em equipe. Isso mesmo! Todas as postagens publicadas nesse blog começam por uma idéia minha que é compartilhada com vários colegas (principalmente via email) - acadêmicos, servidores públicos, políticos, representantes de segmentos da sociedade, entre outros. Eles apreciam, opinam, sugerem, ampliam, corrigem, revisam o texto e só então este é publicado. Pra vocês terem uma idéia: muitos dos textos aqui publicados são apreciados até mesmo por quem não comunga com o nosso projeto. Isso é bom, pois essa diversidade de idéias aprimora aquilo que produzimos, resultando num artigo bem elaborado para aqueles que são leitores do blog.

Sou grato, ainda, àqueles que compartilham o texto no Facebook, Orkut e email, pois muitos tiveram conhecimento do blog através desse importante recurso de compartilhamento.

Nesse período postamos mais de 25 matérias informativas, análises sobre a política local, opiniões e entrevistas com representantes de diversos segmentos da sociedade sempre dentro do tema CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA e CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA.

Geraldo de Beijo deseja a todos os cidadãos monte alegrenses um feliz natal e um ano novo próspero.

Vamos construir uma cidade cada vez mais consciente dos seus direitos e deveres.

Vamos continuar construindo e fortalecendo a nossa cidadania.

Convido-vos a continuarem acessando o blog e interagindo conosco.

Obrigado a todos!

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Monte Alegre realmente evoluiu!? (Parte 1)


Olá, Pessoal!

O blog continua recebendo a colaboração de amigos pensadores, que gentilmente tem redigido bons artigos no que diz respeito à cidadania e conscientização política. 

O articulista é o nosso amigo Elian Soares. Vale ressaltar, que além de contribuir com esse artigo, Elian criou a aparência e nos ajudou a estruturar esse blog. O artigo está dividido em duas partes e foi redigido, inicialmente, para o site Sou de Monte Alegre, administrado, com muita competência, pelo nosso amigo Ban. No entanto, o texto muito extenso para se publicar em um site/portal. Segundo ele, tem mais o perfil de uma postagem de blog. De qualquer forma, se o site Sou de Monte Alegre desejar publicá-lo, sinta-se à vontade.

Segue o texto:

Há alguns meses atrás, fui gentilmente convidado por Ban, administrador e articulista do site “Sou de Monte Alegre”, para fazer um artigo acerca da política monte alegrense. Rascunhei esse artigo e findei não terminando. Somente neste final de semana, quando estava mexendo em meu computador, o reencontrei e conclui. 

Não me considero um bom analista político, mas sempre gostei de participar de fóruns de discussão sobre cidadania e política. 

Sendo assim, não quero fazer uma análise dos pré-candidatos ou perspectivas eleitorais. Quero me limitar a fazer uma análise do comportamento do cidadão monte alegrense nesses últimos anos, de acordo com minhas observações.

MUDANÇAS

Monte Alegre tem vivido um importante período de mudanças nos últimos anos.  A cidade evoluiu em diversos aspectos. Vou citar apenas alguns que, na minha ótica, mudaram pra melhor:

a) Infraestrutura: construção e reforma de praças, avenidas, escolas, centro de saúde, centro de abastecimento, mercado municipal, etc.  
O que isso significou? Uma cidade mais bonita e valorização dos imóveis do município (que, aliás, estão com preços bem inflacionados).

b) Avanço na educação: a implantação de faculdades, na modalidade ensino à distância, em Monte Alegre e cidades vizinhas (pólos UFS) foi essencial para o aumento do nível cultural da população. Hoje temos centenas de pessoas graduadas e pós-graduadas.  
O que isso significa? Acesso ao conhecimento e formação de cidadãos com um olhar crítico aguçado. Um ponto que vale destacar é que muitos alunos que deixaram a escola há muitos anos, puderam retornar/dar continuidade aos seus estudos. Outro ponto positivo foi desnecessidade de deslocar-se para os grandes centros (Aracaju, Itabaiana, etc.), podendo estudar em casa, em horário oportuno.

c) Na Saúde: a reativação do Hospital, a recente construção da Clínica de Saúde da Família e a criação do SAMU foram ações de grande importância para o Município de Monte Alegre. Isso se comprova no elevado número de atendimentos efetuados anualmente. 
O que isso significa? Unidades de Saúde em funcionamento é independência do cidadão para com os políticos. Pra você ter uma idéia, há pouco tempo o cidadão precisava ir à porta do prefeito pedir um transporte pra encaminhá-lo a um centro de saúde (regional ou da capital) em casos simples de dor de barriga. E não me venham dizer que aqueles prefeitos conseguiram atender à todos pedidos. Claro que se você me questionar sobre a eficiência do atendimento de saúde, temos que confessar que ainda está muito distante do ideal, mas você vai ter que aceitar que isso é uma deficiência a nível nacional. Nem a presidenta da República tem respostas satisfatórias nessa área.

d) Movimentos Organizados: no município de Monte Alegre de Sergipe os movimentos organizados estão representados pelas Associações, Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MPA), Movimento dos Pequenos Agricultores, Sindicatos, Igrejas, Partidos Políticos, etc.
Gostaria de destacar o papel dos Sindicatos. Além do Sindicato dos trabalhadores rurais, os servidores públicos se organizaram e fundaram seus sindicatos: o SINTESE, representando os professores; o SINTEGRE, representando os demais servidores. Este último foi fundado há poucos anos - 2005.  Desde sua fundação, os servidores tiveram importantes conquistas como é o caso do Plano de Carreira, com o apoio do Poder Legislativo e Executivo. 
O que isso significa? Organização e união fazem a força, pois dependemos uns dos outros pra viver em sociedade e para conseguirmos nossos objetivos. 

e) Acesso digital: a internet pode ser considerada uma das maiores invenções de todos os tempos. Quem diria que teríamos, em tão pouco tempo, internet com preço popular? Hoje já é possível e são muitos os provedores que oferecem o serviço. Além de internet com preço acessível, algumas escolas públicas oferecem o serviço gratuito a alunos e pessoas da comunidade. 
O que isso significa? a internet é tão importante no dia-a-dia do indivíduo como é a energia elétrica. Compramos, estudamos, nos relacionamos, temos acesso à informação, produzimos notícias e uma infinidade de recursos (bons e maus, reconheçamos) – tudo com toda a maior comodidade possível.

f) Comércio: É visível o impulso que o comércio de Monte Alegre tomou nos últimos anos. Se você comparar o perfil do centro da cidade há sete anos com o de hoje, verá que as residências localizadas nas praças centrais estão dando lugar a casas comerciais.
O que isso significa? Quanto mais dinheiro circular no município, mais o comércio se expandirá.

Antes que alguém me acuse de estar puxando o saco de grupo A ou B, quero deixar claro que não é minha intenção entrar no mérito de quem foi que disponibilizou, captou ou aplicou os recursos – não é esse o objetivo deste artigo. O propósito do artigo é mostrar que estamos evoluindo e constatar que este É UM CAMINHO SEM VOLTA. É obvio que nem todos conseguem perceber essa evolução, pois o alcance da nossa visão está limitado à nossa formação (cultural, política, filosófica, etc.). Nossos conceitos e preconceitos afetam profundamente a nossa percepção da realidade.

Se você leu até aqui, leia a segunda parte do artigo - “DESAFIOS” PARA OS FUTUROS GESTORES. 

 
Leia a segunda parte deste texto, na postagem abaixo ou Clique AQUI

Monte Alegre realmente evoluiu!? (Parte 2)



Segue a segunda parte do Artigo "O Município de Monte Alegre realmente evoluiu?". 

“DESAFIOS” PARA OS FUTUROS GESTORES

Diz a Constituição Brasileira: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Observe que é do povo o poder soberano, mas este é exercido por nossos representantes (vereadores, deputados e senadores; prefeitos, governadores e presidente). Seja sincero, apesar de o povo ter o poder soberano, você já teve a impressão de que nossos representantes tratam a coisa pública como fosse propriedade particular? 

Pois é...  Estamos nos aproximando de uma nova eleição e os candidatos que eleitos forem – prefeito e vereadores – terão pela frente alguns, digamos, “novos desafios”(?).  Sim, eles serão confrontados com um cidadão mais consciente dos seus direitos e deveres, portanto, MAIS EXIGENTES E FISCALIZADORES. Confrontar-se-ão, ainda, com mecanismos legais que exigirão maior transparência de suas gestões.  Vou explicar:

1) MANIFESTAÇÕES POPULARES: Esse item é de especial importância, pois, a participação popular é um princípio constitucional. O povo tem o direito e até mesmo o dever de participar, decidir junto, compartilhar a administração, opinar sobre as necessidades prioritárias da sua comunidade, protestar e, inclusive, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.  Uma das manifestações populares mais marcantes que vi e participei foi aquela contra a violência, no dia 04/05/2007, onde milhares de pessoas se reuniram na Praça Presidente Médici, protestando contra a violência e insegurança que assola nossa região. 

Entretanto, o povo não tem se limitado a demonstrar sua insatisfação em movimentos de rua. Ele tem procurado o Ministério Público, os meios de comunicação (Rádios, Jornais, etc.), a Câmara de Vereadores. Destaco o papel da internet, principalmente, os fóruns de discussão (comunidades do Orkut, facebook) e o espaço de comentários de matérias postadas em sites e blogs.

2) PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: Você gostaria de ser informado dos atos públicos? Pois é. Isso está prestes a tornar-se uma realidade.  Não há dúvidas que um dos aspectos mais negligenciados pelo gestor público é a transparência das ações públicas. Tanto que ela só é cumprida por força de lei. Pra nossa alegria essa lei já existe: é Lei Complementar 131/09, também denominada Lei da Transparência. Esta determina que os órgãos da administração pública são obrigados a informar, em tempo real, todas as informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações públicas, dispensa de licitação, enfim, todos os atos realizados, inclusive sobre pessoal contratado e outros benefícios pagos com a receita pública. Cabe aos tribunais de contas a fiscalização sobre a observância da lei em todas as esferas: federal, estadual ou municipal. OS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ABAIXO DE 100 MIL HABITANTES, COMO É O CASO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE) TERÃO, ATÉ 2013, QUE SE ENQUADRAR À NOVA LEI.

Veja mais detalhes AQUI

3) AUDIÊNCIA PÚBLICA: Você gostaria de expor sua opinião acerca das obras e ações em seu município e vê-la acatada? Pois é. Esse desejo também está se tornando uma realidade, através das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Uma audiência pública é uma reunião pública em que todos na comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões, e ouvir as respostas de pessoas públicas. No Estado de Sergipe, o Tribunal de Contas do Estado já orienta os municípios a fazer as audiências com a comunidade. Inclusive, conforme Ofício Circular 005/2011, do dia 10 de maio, o Tribunal irá fiscalizar, no âmbito de sua jurisdição, o cumprimento pelos municípios sergipanos dos ditames do artigo 44 do Estatuto das Cidades (Lei nº. 10.257/2001) e do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), "notadamente no que concerne à efetiva participação popular, por meio de audiências públicas, no processo de elaboração das leis orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei do Plano Plurianual, sendo que este será um aspecto a ser considerado e avaliado, quando da apreciação e emissão de parecer relativo às contas do exercício respectivo". Isso significa que as obras e ações no seu município serão elaboradas com sua participação. 
Esses são mecanismos legais que fortalecem a cidadania.

Veja mais detalhes AQUI

4) CLASSE TRABALHADORA ORGANIZADA: lembro-me do tempo no qual ninguém ousava sequer reivindicar o direito de ganhar um salário-mínimo. Imagine que existia um Estatuto dos Direitos Civis dos Funcionários Públicos, aprovado pelo legislativo e executivo no ano de 1994 e a maioria desses direitos eram negados aos servidores. Estes viviam oprimidos, sob vigilância e controle. Uma reclamação e o funcionário sofria assédio moral no trabalho: perseguição, humilhação, remoção, pressão pra pedir demissão. Greve!? Isso até soava crime! Quem desafiaria o patrão? Pois é! Os tempos mudam e as pessoas cresceram. O conhecimento da verdade liberta! Pra frustração dos opressores, os funcionaram se organizaram. Primeiro veio à fundação do SINTESE local, pelos professores. Depois, o SINTEGRE, pelos demais servidores. Hoje o funcionário não fica mais calado quando vê os seus direitos sendo negados: vão pra rua, procuram os meios de comunicação e a justiça pra reclamar seus direitos.

Não atingimos o nível de conhecimento e cidadania desejados, mas progredimos muito, O QUE NOS LEVA A PENSAR SOBRE O PERFIL IDEAL DO CANDIDATO QUE QUEREMOS E DEVEMOS ELEGER.

PENSE NISSO!

 Fontes Consultadas: Diário do Pará e Jornal da Cidade

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: É preciso ter um caminhão de dinheiro pra ganhar as eleições!?


Seria uma incoerência dizer que não existe gastos numa campanha eleitoral. A própria Justiça reconhece essa necessidade, por isso mesmo ela disciplina a Arrecadação e a Aplicação De Recursos E Prestação De Contas.  Pois é. Tudo deve estar em conformidade com a legislação. E tem mais: Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos devem esclarecer como aplicaram o dinheiro nas campanhas e provar que os gastos foram feitos dentro dos limites comunicados à Justiça Eleitoral.

Mas, que gastos são esses? 



São gastos eleitorais, sujeitos ao registro e aos limites fixados pela Lei no 9.504/97 e Resolução-TSE no 23.217/2010:
* confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho;
* propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos;
* aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;
* despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;
* correspondências e despesas postais;
* despesas de instalação, organização e funcionamento de comitês e serviços necessários às eleições;
* remuneração ou gratificação de qualquer espécie paga a quem preste serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais;
* montagem e operação de carros de som, de propaganda e de assemelhados;
* realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;
* produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita;
* realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais;
* custos com a criação e inclusão de páginas na Internet;
* multas aplicadas, até as eleições, aos partidos ou aos candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral;
* doações para outros candidatos ou comitês financeiros;
* produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.


Não obstante os gastos acima descritos e embasados na lei, temos ouvido muito, no dia-a-dia, candidatos, cabos eleitorais e eleitores falando que pra se ganhar uma eleição aqui dentro de Monte Alegre deve-se gastar de 1 a 2 milhões de reais. Isso é um exagero e quem assim pensa ou procede substima a  capacidade crítica do cidadão-eleitor. É como se o candidato dissesse: O ELEITOR TEM UM PREÇO! TANTOS REAIS POR CABEÇA! Seria o eleitor uma mercadoria de compra ou troca? Que eu me lembre o ser humano teve um preço definido somente no tempo dos ESCRAVOS. Mas, o povo cresceu e praticamente todos os países reconheceram que o homem é um ser LIVRE, abolindo de uma vez por todas a ESCRAVATURA. 

Vamos refletir: PRA SE GANHAR UMA ELEIÇÃO EM MONTE ALEGRE PRECISA-SE DE UMA CAMPANHA MILIONÁRIA!? Se a sua resposta é sim, então você quer dizer que o candidato favorito é aquele que é RICO ou FAMOSO. Se sua lógica aponta nesse sentido, você vai se surpreender com uma simples olhar para o passado do nosso município. O nosso amigo JORGE SANTANA fez uma retrospectiva brilhante nesse sentido, num comentário postado no site Sou de Monte Alegre que, inclusive, merecia ser transformado em uma matéria. Bom, é o que nós faremos a seguir. O texto sofreu  alterações, mas não mudou o sentido. Jorge volta até o ano de 1982 e traça a história política do "pequeno contra o grande", do "endiheirado contra o quebrado", "Tostão contra o milhão" e pelo que se apurou, os fatos nos mostram uma realidade adversa do que muitos pensam. Reflita:



Reflexão sobre as eleições anteriores

* Eleições de 1982:  a disputa eleitoral foi entre Zé de Jonas e o saudoso Manoel Correia Neto. Na época, Zé de Jonas era um fazendeiro bem sucedido, com muitas posses, no entanto, quem ganhou a eleição foi Manoel Correia Neto, que não tinha nenhum recurso e nem no nosso município morava. 
* Eleições de 1988: Manoel de Dé foi o prefeito que mais trabalhou e deu crescimento ao nosso município. Mas, mesmo toda sua boa reputação e competência para o desenvolvimento da nossa cidade não foi suficiente pra eleger seu sucessor. Apresentou Getúlio, o homem rico e filho do homem mais rico de nosso município. Resultado: perdeu para Osmar Farias que na época morava numa casa alugada e negociava com carvão. 
* Eleições de 1992: saíram três candidatos à Prefeito: Luciano Lino, Manoel de Dé e Tonhão. O senhor Luciano já era empresário no ramo de revenda de combustíveis e, até então, era o favorito. Tonhão, um Office boy vindo de Aracaju, ganhou a eleição, deixando para trás o saudoso ex-prefeito Manoel de Dé e em última colocação, o empresário Luciano. 
* Eleições de 2000: O agropecuarista e prefeito Zé de Dé tentou a reeleição, mas, impedido pela justiça eleitoral, substituiu sua candidatura de última hora e mesmo assim perdeu para Osmar Farias, na época em crise financeira,  morando no ferro velho, "vendendo o café para comprar o almoço". 
* Eleições 2004: Osmar Farias com a Prefeitura na mão, aliado do governador João Alves, do qual dispunha de muito prestígio, perdeu a eleição para Aragão , na época, considerado "um comerciante quebrado" para muitos da nossa sociedade. 


Ele termina sua análise, refletindo o seguinte: 
"Agora eu pergunto, será que dinheiro é tudo? Ou a história vai continuar? Vamos aguardar os próximos passos. Recursos valem ou o que vale é a opinião do povo? Eu, Jorge Santana, aposto no povo que é quem decide".

Muito boa e OPORTUNA a reflexão do nosso amigo Jorge Santana. 

Bom, quero ressaltar que NÃO ESTAMOS DIZENDO QUE UM RICO NÃO PODE OU DEVE GANHAR A ELEIÇÃO. Não é esse o foco desse artigo. DEVEMOS VOTAR NUMA PESSOA COMPETENTE E COMPROMISSADA COM O POVO, independente de raça, cor, credo ou condição financeira. O que queremos é desconstruir esse pensamento errôneo e dizer que se engana quem acha que somente quem é RICO ou quem GASTAR MILHÕES ganha uma eleição.  O voto deve ser consciente, pois através dele investimos poder numa pessoa que vai conduzir os rumos do nosso município. 

Termino deixando uma reflexão para o nosso leitor:

"Existe muitas coisas que o seu dinheiro, seu cartão ou cheque podem comprar, mas A CONSCIÊNCIA CIDADÃ NÃO TEM PREÇO". O eleitor não é uma mercadoria e quem o tem nessa categoria se engana. 

PENSE NISSO!

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

PT cada vez mais perto de formar uma grande Aliança


PT, PSB, PDT e PSD iniciam dialogo

Na ultima terça-feira 20/12, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal – SINTEGRE, membros do Partido dos Trabalhadores de Monte Alegre de Sergipe, reuniram – se sob a Presidência de Josué Junior, com o Presidente do PSB Chiquinho da Madeireira e com o Presidente do PDT Jorge Santana, o qual na ocasião também representou o PSD.

Na referida reunião foi observado o interesse e a possibilidade real dos partidos mencionados firmarem uma forte aliança visando o bem comum para o município de Monte Alegre de Sergipe e, sobretudo, para o seu povo.

Depois de um rico debate, o qual teve a participação de todos ali presentes, os representantes dos partidos citados decidirão por convidar outros partidos para a próxima reunião com o objetivo de consolidar uma união positiva em prol do nosso município.

Assessoria de Impressa do PT

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Aprendendo Cidadania: Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais


Na próxima postagem vou falar sobre o assunto "RECURSOS DE CAMPANHA", no contexto local. Antes, porém, gostaria de postar um texto técnico resumido sobre o assunto, pois esse esclarecimento é também uma aula cidadania. 

Segue o texto:


ELEIÇÕES LIMPAS - A LUTA DOS JUÍZES PELA ÉTICA NA POLÍTICA

A Associação dos Magistrados Brasileiros lançou uma campanha denominada Operação Eleições Limpas, onde criou uma cartilha contendo orientações alusivas aos gastos com a campanha política, visando coibir a utilização do chamado “caixa dois” ou “dinheiro não contabilizado” pelos partidos políticos, motivação de tantos escândalos em nível nacional.

No afã de contribuir para a divulgação dessa meritória campanha, fizemos um resumo dos principais tópicos da cartilha, que tem o título deste texto, para conhecimento dos eleitores.

“1- QUAL É A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL?

O financiamento das campanhas eleitorais e sua prestação de contas à Justiça Eleitoral estão regulamentados pela Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.  Essa lei é operacionalizada por meio de resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano eleitoral. Foi, também, editada a Resolução nº 22.160, de 3 de março de 2005.

2- QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA O CANDIDATO INICIAR A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS?

O candidato só pode arrecadar recursos para sua campanha eleitoral após observar os seguintes requisitos: inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), junto à Secretaria da Receita Federal; obter os recibos eleitorais produzidos pelo seu partido político; abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

3- RECURSOS PERMITIDOS EM CAMPANHA

Par a campanha eleitoral de 2006, o uso de dinheiro em espécie está vedado. A resolução nº
22.160/06, do TSE, disciplina que os recursos que podem ser utilizados em campanhas são, entre outros: cheque ou transferência bancária;  título de crédito; bens e serviços estimáveis em dinheiro.

4- O QUE O CANDIDATO DEVE FAZER AO RECEBER UMA DOAÇÃO FINANCEIRA DE CAMPANHA?

Ao receber uma doação financeira de campanha, é obrigação do candidato emitir recibo eleitoral, preenchendo todos os seus campos, com o valor exato da doação recebida, e depositar os recursos na conta bancária de campanha para, somente após, integral da movimentação financeira da campanha e possibilita a sua fiscalização pela Justiça Eleitoral e pelos cidadãos.

5- QUAL DEVE SER A ORIGEM DOS RECURSOS DE CAMPANHA?

Os recursos de campanha eleitoral podem ser proveniente de pessoas físicas, de pessoas jurídicas e do próprio candidato. 

6- QUEM NÃO PODE DOAR?

Não pode fazer doações de qualquer espécie a campanha eleitoral, entre outros: entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal; entidade de utilidade pública; entidade de classe ou sindical; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.

7- QUAIS SÃO OS LIMITES PARA DOAR A UMA CAMPANHA ELEITORAL?

Pessoas físicas podem doas, no máximo, 10% de todos os rendimentos recebidos no ano anterior às eleições.  Pessoas jurídicas podem doar, no máximo 2% de todo o seu faturamento no ano anterior às eleições. Ao partido político não se aplica os limites legais de doação.

8- ONDE PODEM SER APLICADOS OS RECURSOS ARRECADADOS?

Os recursos arrecadados em campanhas somente podem ser aplicados nas despesas típicas de campanha eleitoral, estabelecidas na lei eleitoral são elas, entre outras: remuneração ou gratificação de qualquer espécie, paga a quem preste serviço às candidaturas ou aos comitês eleitorais; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita;

9- COMITÊS FINANCEIROS

(....) Cabe aos candidatos registrar esses gastos em sua prestação de contas como doação (em bens ou serviços estimáveis em dinheiro), para fazer refletir, de forma correta, o que utilizaram em campanha, respeitando o seu limite de gastos.  (...)  atentando para o fato de que o candidato presta suas contas independentemente daquelas prestadas pelo comitê.

10- GASTOS PESSOAIS DE ELEITOR

Gastos pessoais são aqueles realizados por eleitores simpatizantes de determinada candidatura, sem que haja o reembolso de seu custo pelo partido, comitê financeiro ou candidato beneficiado, no limite equivalente a R$ 1.064,10.”
Que o Senhor nos ilumine com relação aos candidatos, para que nossos patrícios tenham dias melhores, começando por nós eleitores o exercício da ética na política no Brasil.

 Gilberto Garcia é advogado, pós-graduado, mestre em direito. Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia” Editora Vida. Site: www.direitonosso.com.br

Fonte:
Site O DIREITO NOSSO DE CADA DIA, Artigo do Mês 
Link: http://www.direitonosso.com.br/artigo39.htm


segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Panorama Político: A Novela continua...



O "Site Sou de Monte Alegre", administrado pelo competente amigo Ban, reproduziu um texto meu: "Pré-candidato do PT esclarece a saída do grupo de Aragão e comenta os últimos acontecimentos políticos". O texto gerou uma discussão interessante sobre o tema "UNIÃO".

Tivemos dois comentários que nos chamaram a atenção:

1) Comentário de LUCIANO: 

Luciano entra na questão e dá a sua versão da história. Sobre a proposta de Aragão - que os próprios pré-candidatos do grupo decidiriam quem sairia candidato para os cargos PREFEITO/VICE-PREFEITO - o empresário Luciano revela que houve uma quebra de acordo. Ele escreveu:
"...fui informado, que sem combinar comigo e TT, o chiquinho orientado por alguem, chamou o meu amigo Geninho para uma reuniao de emergencia, para ver si havia um entendimento para forma uma chapa majoritaria, foi quando o Geninho nao concordou sem a presenca de todos e tambem ter uma uma conversa com o seu pai de ZE de DE, que é uma lideranca forte em nosso municipio e que sempre esta presente nas grandes decisoes da politica de Monte Alegre". 

Veja: pessoas próximas à Chiquinho dizem que Geninho e Chiquinho teriam chegado a um acordo - iriam para a pesquisa e de acordo com a posição da pesquisa, sairia o candidato a Prefeito e a Vice. Ja, na versão de Luciano, Geninho rejeitou essa proposta.

É... cada vez a coisa fica mais confusa.

2) Comentário de JORGE SANTANA

Jorge Santana, possivelmente o "orientador" de chiquinho, citado por Luciano no comentário, resolve se manifestar. Ele escreve:
 "Você, Luciano, em seu comentário relata que foi acordado um entendimento entre os quatro pré-candidatos. É verdade, mas esqueceu de informar que em nenhum momento o senhor Zé de Dé participou de qualquer reunião ou discussão de arrumação desse grupo e mais, pelo que todos sabem foi ele quem bateu no peito e disse ‘fui eu que decide e pronto’, voltamos a idade da pedra lascada. Então, você, Luciano, está se contradizendo, pois era para os quatro discutirem um projeto e chegarem a um consenso, caso não chegassem iriam para uma pesquisa a qual vale frisar, que você foi sempre contra, o motivo não sei. Pois todos sabem que quem decide é o povo, nada mais justo que esse povo tivesse uma participação.

Jorge "põe o circo pra pegar fogo" quando ele diz:
"Quanto a reunião que você citou, houve vários encontros entre você e Geninho, como houve entre Geninho e Chiquinho e se Geninho disse a você que não concordou, parabéns, é sinal que o mesmo aprende rápido já que todas as vezes que Geninho falou comigo e com Chiquinho ele sempre fazia questão de frisar que você não arrumaria o grupo. Se ele mudou de opinião é um problema dele e não meu. Quanto a Chiquinho, ele tem um partido e tem independência, cabe a você conquistar a confiança dele nesse seu projeto. Vale ressaltar, que não fui eu quem lançou o nome de Chiquinho como pré-candidato".

Conforme falei, cada vez o tema "UNIÃO" se torna distante dos dois lados polarizados...  Isso só confirma o que já falei antes: O PT tomou a atitude certa e transparente.

Antes de terminar, gostaria de dizer que achei bem interessante o texto do tópico  "REFLEXÕES SOBRE AS ELEIÇÕES ANTERIORES", de Jorge Santana e, em breve, farei uma postagem nesse sentido. Foi uma análise sólida e lógica, que comprova que "DINHEIRO NÃO É TUDO, ATÉ MESMO QUANDO SE TRATA DE ELEIÇÕES"! Parabéns, Jorge!


quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

O PT tomou a atitude correta?


Geraldo fala sobre a decisão tomada pelo PT, esclarece a saída do Grupo e comenta os últimos acontecimentos políticos.

Certo dia alguém falou-me: "O PT SAIU DO GRUPO. PULOU PARA O LADO DA OPOSIÇÃO. ELE QUER PREJUDICAR O GRUPO DA SITUAÇÃO". Claro que a pessoa que falou isso estava muito desinformada. Em nenhum momento o PT intentou prejudicar A ou B. Todo o processo da formação de um novo grupo foi feito de forma transparente conforme você verá abaixo. 


ARAGÃO PROGRAMA REUNIÃO EM GARARU

No mês de novembro/2011, o ilustre Prefeito Aragão convidou os pré-candidatos do seu grupo para uma reunião no Município de Gararu-SE. A reunião teria como foco discutir o pleito de 2012, no que se refere à  escolha de dois nomes, entre os pré-candidatos, que viesse a ser os candidato oficiais a Prefeito e Vice-Prefeito da situação.

O CONVITE AO PT

Eu, Geraldo, fui gentilmente (e informalmente) convidado para participar da referida reunião, que seria realizada no dia 06 de novembro de 2011. Como um filiado do Partido dos Trabalhadores, levei ao conhecimento do Diretório para que o mesmo se manifestasse sobre o convite.

POR QUE O PT NÃO ACEITOU O CONVITE?

Antes de responder à questão, preciso deixar bem claro uma coisa: o presidente ou um filiado do PT de Monte Alegre não pode tomar uma decisão isolada. Talvez esse seja o grande diferencial do nosso partido em relação aos demais: todas as decisões passam pelo crivo da diretoria e daqueles que são militantes, sempre presentes nas assembléias. O diretório ouve os seus filiados, respeita e acata as decisões tomadas em assembléia. Não temos um quadro de filiados apenas figurativo, que assina atas de "reuniões fictícias". Não! O filiado tem "voz e vez".

Isto posto, vamos expor os fatos em ordem cronológica:

1) No dia 12 de maio de 2011,  em reunião ordinária,  o PT local formulou sua posição para o pleito de  2012 - decidiu que o partido lançaria um candidato majoritário. Por conseguinte, o Prefeito Aragão foi convidado para uma reunião e no dia 18 de junho ficou ciente da decisão tomada pelos filiados do PT. Naquela ocasião  deu o seu parecer, fez críticas e até descreveu o perfil do seu substituto. 

Três meses se passaram e não houve nenhuma manifestação de apoio por parte da administração atual. Nesse ínterim a hipótese de uma terceira via nas eleições municipais começou a ser ventilada. Observou-se a necessidade de se buscar uma nova opção que quebrasse o quadro já polarizado entre os dois grupos existentes. Na reunião do dia 27 de  setembro de 2011, através da resolução nº 01/2011, item II, o PT aprovou a  seguinte deliberação: “... Quaisquer  filiados do PT estão autorizados,  desde já, a se apresentarem como pré-candidatos  a prefeito ou a Câmara Municipal...”. Naquela ocasião, sete filiados colocaram seus nomes para apreciação (atualmente está reduzido para três interessados).

 2) No início do mês de novembro eu recebi o convite informal para participar da reunião de Gararu. Observe que o convite de Aragão (reunião de Gararu) aconteceu muito tempo depois das reuniões decisivas do PT (12/05/2011 e 27/09/2011). Então analise: Havia uma incoerência no atendimento desse convite. O grupo de Aragão  iria decidir sobre o lançamento de uma candidatura, no entanto, o PT, junto com seus filiados já havia decidido que vai lançar  candidatura própria, ou seja, não tem mais o que se definir – não se resolve algo já resolvido. O que resta para o PT agora é definir quem será o candidato, dentre os pré-candidatos do partido. Logo, nossa participação na referida reunião já estava descartada automaticamente.


O PT PULOU PARA O GRUPO DA OPOSIÇÃO?

Não. Nós não fomos para o lado da oposição. O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, reunido em 02 de novembro de 2011, discutiu e aprovou a segunda resolução, oficializando a saída do PT do grupo político liderado pelo Prefeito para construir um GRUPO INDEPENDENTE, abrindo o diálogo com os partidos que fazem parte da base aliada dos governos Federal e Estadual, desde que estejam alinhados ao projeto para Monte Alegre de Sergipe, que vem sendo construído pelo PT em conjunto com os movimentos e organizações sociais.

A NOTA

Sendo assim, o Partido dos trabalhadores enviou um ofício ao partido do Prefeito e uma nota à imprensa, que foi publicada no site Sou de Monte Alegre.

A REAÇÃO

Sentimos que o grupo de Aragão não entendeu bem a nossa decisão e fomos até mal interpretados por alguns. Mas, uma coisa é certa: o Partido agiu com transparência. Ninguém fez nada às escondidas. Tanto a reunião com os filiados, que decidiu pelo lançamento de candidato majoritário, como a notificação ao PMDB (e, consequentemente, ao Prefeito) e à população sobre a saída do grupo foram efetuadas publicamente.

Recentemente lemos a matéria "Zé de Dé Declara apoio a Nena de Luciano", publicada no site Sou de Monte Alegre. O fato causou revolta em boa parte do Município. Ninguém esperava por algo assim. Farei apenas algumas observações, baseadas naquilo que lemos e ouvimos, quer seja nas conversas no dia-a-dia, já há algum tempo, ou nos meios de comunicação. Veja: 
1) Num primeiro momento, parecia que a indicação da chapa seria baseada em pesquisas de opinião;
2) Na Reunião de Gararu, o Prefeito Aragão acordou com os quatro pré-candidatos que ELES MESMOS deveriam chegar à um acordo. 
3) Recentemente, segundo o site Sou de Monte Alegre, dois pré-candidatos se anteciparam e anunciaram uma composição sem o conhecimento de, pelo menos, um deles e, aparentemente, sem a ciência do Prefeito.

Confuso, não!? Não sei os bastidores dessa confusão, pois não estava envolvido nesse processo de escolha, mas já não se sabe quais os critérios estão usando: pesquisa, concenso, conspiração...!?

Temos ouvido, ultimamente, de ambos os lados polarizados (de um lado OSMAR/TONHÃO; do outro, GRUPO DE ARAGÃO) o tema UNIÃO. Fala-se: "Temos que dar as mãos", "Temos que nos unir pra vencer", "Não podemos rachar o Grupo", "Não podemos ser egoístas", blá-blá-blá. Mas, a realidade está mostrando a ENORME distância entre o DISCURSO e a AÇÃO.

Quais os verdadeiros interesses e motivações dos pré-candidatos? 

Nisso tudo, eu fico feliz e tranquilo pela atitude ética e transparente do PT. O título da matéria é uma pergunta e eu termino afirmando: SIM, O PT FEZ A COISA CERTA!


 FIQUE POR DENTRO...

Os links abaixo correspondem às matérias relacionadas com o texto acima. Confira:

Sobre "A REUNIÃO DE GARARU" - Clique AQUI
Link: http://www.soudemontealegre.com.br/?p=2178

Sobre "RESOLUÇÃO 02/2011" - PT anuncia saída do Grupo - Clique AQUI
Link: http://www.soudemontealegre.com.br/?p=2142

Sobre APOIO DE ZÉ DE DÉ A NENA - Clique AQUI