sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Monte Alegre realmente evoluiu!? (Parte 2)



Segue a segunda parte do Artigo "O Município de Monte Alegre realmente evoluiu?". 

“DESAFIOS” PARA OS FUTUROS GESTORES

Diz a Constituição Brasileira: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Observe que é do povo o poder soberano, mas este é exercido por nossos representantes (vereadores, deputados e senadores; prefeitos, governadores e presidente). Seja sincero, apesar de o povo ter o poder soberano, você já teve a impressão de que nossos representantes tratam a coisa pública como fosse propriedade particular? 

Pois é...  Estamos nos aproximando de uma nova eleição e os candidatos que eleitos forem – prefeito e vereadores – terão pela frente alguns, digamos, “novos desafios”(?).  Sim, eles serão confrontados com um cidadão mais consciente dos seus direitos e deveres, portanto, MAIS EXIGENTES E FISCALIZADORES. Confrontar-se-ão, ainda, com mecanismos legais que exigirão maior transparência de suas gestões.  Vou explicar:

1) MANIFESTAÇÕES POPULARES: Esse item é de especial importância, pois, a participação popular é um princípio constitucional. O povo tem o direito e até mesmo o dever de participar, decidir junto, compartilhar a administração, opinar sobre as necessidades prioritárias da sua comunidade, protestar e, inclusive, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.  Uma das manifestações populares mais marcantes que vi e participei foi aquela contra a violência, no dia 04/05/2007, onde milhares de pessoas se reuniram na Praça Presidente Médici, protestando contra a violência e insegurança que assola nossa região. 

Entretanto, o povo não tem se limitado a demonstrar sua insatisfação em movimentos de rua. Ele tem procurado o Ministério Público, os meios de comunicação (Rádios, Jornais, etc.), a Câmara de Vereadores. Destaco o papel da internet, principalmente, os fóruns de discussão (comunidades do Orkut, facebook) e o espaço de comentários de matérias postadas em sites e blogs.

2) PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: Você gostaria de ser informado dos atos públicos? Pois é. Isso está prestes a tornar-se uma realidade.  Não há dúvidas que um dos aspectos mais negligenciados pelo gestor público é a transparência das ações públicas. Tanto que ela só é cumprida por força de lei. Pra nossa alegria essa lei já existe: é Lei Complementar 131/09, também denominada Lei da Transparência. Esta determina que os órgãos da administração pública são obrigados a informar, em tempo real, todas as informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações públicas, dispensa de licitação, enfim, todos os atos realizados, inclusive sobre pessoal contratado e outros benefícios pagos com a receita pública. Cabe aos tribunais de contas a fiscalização sobre a observância da lei em todas as esferas: federal, estadual ou municipal. OS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ABAIXO DE 100 MIL HABITANTES, COMO É O CASO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE) TERÃO, ATÉ 2013, QUE SE ENQUADRAR À NOVA LEI.

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3) AUDIÊNCIA PÚBLICA: Você gostaria de expor sua opinião acerca das obras e ações em seu município e vê-la acatada? Pois é. Esse desejo também está se tornando uma realidade, através das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Uma audiência pública é uma reunião pública em que todos na comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões, e ouvir as respostas de pessoas públicas. No Estado de Sergipe, o Tribunal de Contas do Estado já orienta os municípios a fazer as audiências com a comunidade. Inclusive, conforme Ofício Circular 005/2011, do dia 10 de maio, o Tribunal irá fiscalizar, no âmbito de sua jurisdição, o cumprimento pelos municípios sergipanos dos ditames do artigo 44 do Estatuto das Cidades (Lei nº. 10.257/2001) e do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), "notadamente no que concerne à efetiva participação popular, por meio de audiências públicas, no processo de elaboração das leis orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei do Plano Plurianual, sendo que este será um aspecto a ser considerado e avaliado, quando da apreciação e emissão de parecer relativo às contas do exercício respectivo". Isso significa que as obras e ações no seu município serão elaboradas com sua participação. 
Esses são mecanismos legais que fortalecem a cidadania.

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4) CLASSE TRABALHADORA ORGANIZADA: lembro-me do tempo no qual ninguém ousava sequer reivindicar o direito de ganhar um salário-mínimo. Imagine que existia um Estatuto dos Direitos Civis dos Funcionários Públicos, aprovado pelo legislativo e executivo no ano de 1994 e a maioria desses direitos eram negados aos servidores. Estes viviam oprimidos, sob vigilância e controle. Uma reclamação e o funcionário sofria assédio moral no trabalho: perseguição, humilhação, remoção, pressão pra pedir demissão. Greve!? Isso até soava crime! Quem desafiaria o patrão? Pois é! Os tempos mudam e as pessoas cresceram. O conhecimento da verdade liberta! Pra frustração dos opressores, os funcionaram se organizaram. Primeiro veio à fundação do SINTESE local, pelos professores. Depois, o SINTEGRE, pelos demais servidores. Hoje o funcionário não fica mais calado quando vê os seus direitos sendo negados: vão pra rua, procuram os meios de comunicação e a justiça pra reclamar seus direitos.

Não atingimos o nível de conhecimento e cidadania desejados, mas progredimos muito, O QUE NOS LEVA A PENSAR SOBRE O PERFIL IDEAL DO CANDIDATO QUE QUEREMOS E DEVEMOS ELEGER.

PENSE NISSO!

 Fontes Consultadas: Diário do Pará e Jornal da Cidade

2 comentários:

  1. Bom artigo, parabens Elian é importante entender que a liberdade de expressão, faz parte da cidadania desde que possamos usa-la com consciencia de maneira não ofensiva.

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  2. Excelente explanação do ontem e do hoje, nossa cidade estava no magma latente pronto para explodir. e essa explosão do desenvolvimento trouxe progresso, melhor qualidade de vida, criou expectativa de futuro. Quem administra uma cidade, administra destinos. ótimo artigo Elian, sempre acreditei nos filhos de Monte Alegre, eles irão fazer a diferença no futuro próximo. caro amigo, tenha certeza que o sobrenome "Soares" ira ecoar nos confins do sertão sergipano. um forte abraço de Nilton Santana, (Nilton de Eloy), e família.

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