segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

SINTEGRE reclama o não cumprimento do prazo para pagamento de 13º Salário


O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Monte Alegre - SINTEGRE nos enviou um texto sobre o descumprimento da data, estabelecida em lei, do pagamento do 13º Salário dos servidores públicos. 

Os artigos 92° e 93° do Estatuto dos Servidores Público do Município de Monte Alegre de Sergipe, preceituam:
Art.92° - A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
Parágrafo único – A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada mês integral.
93º - A gratificação será paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Seria interessante se a administração pública atentasse para tais prazos. Não sei se é só impressão minha, mas  o cumprimento das obrigações para com o servidor não tem sido uma prioridade nessa segunda gestão, mas eu espero que o nosso Prefeito esteja trabalhando pra cumprir esse dever trabalhista, já que esse salário é muito importante para a economia do Município, além do que grande parte do funcionário usa esse dinheiro pra saldar as dívidas maiores ou em atraso.  

Segue o texto enviado pelo SINTEGRE:

PREFEITURA DE MONTE ALEGRE NÃO PAGOU O DECIMO TERCEIRO ATÉ ESTA DATA


Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

VALOR A SER PAGO O 13º salário será pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

DATA DE PAGAMENTO A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

A Lei 4.749, de 12/08/1965, que dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro, determina que o adiantamento da 1ª parcela, correspondente a metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior, seja paga entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro (30 de novembro). Já a 2ª parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a remuneração deste mês, descontado o adiantamento da 1a.Parcela.

O prefeito João Vieira de Aragão até hoje não pagou o decimo terceiro dos Servidores de Monte Alegre e diante que teve com os representantes dos sindicatos, SINTEGRE E SINTESE, não garantiu o pagamento do 13º antes do dia dia 30, Em resposta a falta de pagamento do décimo terceiro, hoje dia 26, tendo em vista que o BANCO DO BRASIL "instituição que repassa o salario dos Servidores" encerrar o atendimento ao publico dia 29/12/2011, e só retorna as atividades dia 02 de janeirode 2012, reuniu-se a DIREÇÃO do SINTEGRE – SINDICATO DOS SERVIDORES, para discutir o assunto. O resultado da reunião é uma breve convocação da categoria para a mobilização de um possível, protesto em frente a prefeitura dia 28/12/2011. Trabalhadores com direito a receber o décimo terceiro salário deveriam receber desde a última terça-feira (20/12).


2 comentários:

  1. É de fato, nessa ultima gestão Sr Prefeito esqueceu um pouco as prioridades publicas. O que ele fez na primeira gestão conseguiu destruir nessa ultima cabe a nós munícipes dá um novo ruma e escolhe um gestou gabaritada e competente.!!!

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  2. Durante 6 anos, os funcionarios da prefeitura de Monte Alegre Tiveram Credito, mas neste ano de 2011, Senhor prefeito vc deichou um pouquinho a desejar, esquceu as datas! atrazou salarios isso não é bom para sua imagem. utimamente vc está contradizendo tudo que vc disse principalmente e em 2004 e reafirmou em em 2008.

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