segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

A Ficha Limpa será que alcançou os políticos de Monte Alegre de Sergipe?


A lei da Ficha Limpa, aprovada na última quinta feira, dia 16 de fevereiro de 2012, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), deverá atingir muitos prefeitos e gestores públicos no Estado. Acredito que diversos políticos de Monte Alegre de Sergipe serão atingidos por essa lei
 Como eu não sou nenhum jurista, não tenho competência para comentar sobre a Ficha Limpa, mas li uma entrevista no site www.cidadeverde.com do advogado DANIEL OLIVEIRA, que foi entrevistado no Jornal do Piauí desta sexta-feira (17/02/2012).
 Veja o que diz o Advogado Daniel Oliveira:
“O Supremo Tribunal Federal considerou válida a Lei da Ficha Limpa. A norma deixa inelegíveis por oito anos políticos cassados, condenados por órgão colegiado ou que renunciaram para evitar uma punição. A regra vale já nas eleições deste ano. Ela é fruto de iniciativa popular. Foi enviada ao Congresso depois de obter mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores.
A lei deve ser aplicada no momento do registro da candidatura. “É nesse momento que se sabe se ele será ou não inelegível. O direito de se candidatar tem que estar compatível com a moralidade da lei”, afirmou Daniel Oliveira.
 Para o advogado, um dos pontos que devem impedir o maior número de candidaturas são as prestações de contas rejeitadas pelos tribunais de contas do Estado e da União. Para ser enquadrado nesse item as contas precisam ter sido rejeitadas por: irregularidade insanável (crime de natureza grave como enriquecimento ilícito e danos ao erário público); ato doloso de improbidade administrativa (quando o gestor assume o risco e a intenção sobre a prestação de contas); decisão irrecorrível no órgão colegiado (Câmara de Vereadores, TCE e TCU).
Daniel Oliveira recomendou a leitura do livro "Ficha Limpa: A vitória da Sociedade", publicado pela Ordem dos Advogados do Piauí em parceria com os advogados Marcos Vinícius Furtado Coêlho e Ophir Cavalcante (presidente nacional da OAB).
Veja o que muda com a Lei da Ficha Limpa:
 - O período de inelegibilidade aumentou de 3 para 8 anos a partir da data da condenação. Então, candidatos que tenham sido condenados no ano de 2004 até agora não poderão concorrer às eleições;
 - Basta uma decisão de um órgão colegiado (com mais de uma autoridade);
 - Candidatos condenados por compra de votos, conduta vedada, doação irregular de campanha serão impedidos de se candidatar;
 - Condenação criminal pelos seguintes delitos: Crimes contra a economia popular, contra a administração pública, contra o meio ambiente, crimes eleitorais, contra a vida e a dignidade sexual, crimes praticados por organizações criminosas por quadrilhas não poderão ser candidatos.
Quem pode ser enquadrado pela Lei:
- Servidores públicos demitidos;
- Profissional de classe que tenha perdido o registro profissional ou sido expulsos por seus conselhos;
- Gestores com contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas Estaduais e da União;
-Condenados por qualquer órgão colegiado, como o Tribunal de Justiça.
Quem não pode ser enquadrado pela Lei:
 - Condenados por crimes culposos (onde não existe intenção)
-Condenações de até 2 anos (penas de menor potencial ofensivo)
- Condenados por ação privada (calúnia, difamação e injúria)
- Candidatos que perderam o mandato por infidelidade partidária
- Condenados em 1ª instância (decisão monocrática) também não podem ser enquadrados;
-Condenados por propaganda eleitoral antecipada.”
Fonte: http://www.cidadeverde.com (pesquisado no dia 17/02/2012 - Flash Sana Moraes e Yala Sena)
Como disse o Advogado Sebastião Ventura Paixão especialista do Instituto Millenium, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma “vitória para a democracia brasileira”.
Portanto, continuo dizendo que o futuro de nosso município está em nossas mãos... para sermos vitoriosos temos que escolher uma candidato que representa bem o nosso destino e que figure com brilho a palavra CANDIDATO que significa: puro, sincero, honesto, inocente.
Então povo bom de Monte Alegre de Sergipe vamos protestar, vamos gritar, vamos lutar  e se preciso vamos às ruas, vamos aos povoados, vamos as comunidades, fazer zoadaço, buzinaço e o que mais preciso for para acordar os homens honestos, puros, sinceros, inocentes que estão silenciosos. Para que se manifestem em favor de nosso querido município de Monte Alegre de Sergipe, os Ministros do  Supremo Tribunal Federal fizeram a parte deles, consagraram a constitucionalidade da lei  FICHA LIMPA, falta agora a nossa parte, escolher a melhor pessoa que possa gerenciar(Prefeito) o nosso município, só faltam 230 dias para traçarmos o futuro  do nosso município.

Um comentário:

  1. Parabens Geraldo, realmente é uma vitoria para a cidadania brasileira a aprovação dessa lei. Esperamos que ela realmente seja cumprida a contento. Eu se fosse relator de uma lei dessas, ainda acrescentava um texto. "Ao tornar-se inelegível, o candidato não poderia apresentar parente até terceiro grau como candidato em seu lugar". Isso na verdade, colocaria um basta nesses politicos que fazem do povo currais eleitorais. Com essa brecha, o politico deixa de ser um administrador de direito más continua sendo de fato, e pouca coisa muda. Ele continua mamando. ah Brasil: deixa sempre uma janelinha aberta...!

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